Política de privacidade

A GEL tem implementado seu Programa de Compliance devidamente estruturado, contemplando dentre outras, sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados.

As premissas e orientações desta Política são baseadas em obrigações legais – em especial, da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) – e em recomendações de órgãos nacionais e internacionais. Elas buscam zelar pelo respeito à privacidade e à inviolabilidade da intimidade de clientes, administradores, fornecedores, colaboradores, prestadores de serviço, parceiros de negócio e usuários deste site, considerando os valores que guiam as relações da Companhia e integram as diretrizes de seu Programa de Compliance.

Esta Política descreve as condutas vedadas, recomendadas e incentivadas para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais sobre os quais a GEL tem acesso, sendo que seus efeitos se estendem a todos os envolvidos e, especialmente, a todos os usuários que acessam o seu site, os quais devem conhecê-lae estar em conformidade com suas disposições.

Antes de aceitar as premissas da Política de Privacidade e de Proteção de Dados da GEL, os usuários deverão ler integralmente o seu conteúdo e, concordando com os seus termos, ratificarão que entenderam e concordaram com o seu inteiro teor.

Para melhor compreensão dos termos e expressões utilizadas pela Política de Privacidade e de Proteção de Dados da GEL, apresenta-se o glossário a seguir com o significado dos termos adotados:


  • Administradores: Diretores, Conselheiros de Administração, Gestores, e Membros dos Comitês da GEL;
  • Canal de Denúncias: Instância de recebimento das denúncias e contribuições de eventuais situações em desconformidade com o Programa de Compliance da GEL;
  • Código de Ética e Conduta: Refere-se ao Código de Ética e Conduta da GEL, integrante do Programa de Compliance da empresa;
  • Colaboradores: Todos os funcionários, aprendizes, estagiários e demais representantes da GEL que atuam em sua sede, filiais, obras e demais empreendimentos conduzidos direta ou indiretamente pela GEL;
  • Comitê de Compliance: Órgão destinado a averiguar e apurar as denúncias trazidas ao Programa de Compliance da GEL, cujos membros são indicados pelos Administradores da Companhia e devidamente aprovados pelo Conselho de Administração da GEL;
  • Compliance: Transmite a ideia de conformidade em geral, como também os mecanismos, medidas e previsões de governança corporativa que buscam a proteção da imagem e integridade da GEL;
  • Conselho de Administração: Instância societária responsável pelo acompanhamento e monitoramento do funcionamento dos mecanismos do Programa de Compliance;
  • Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis, tais como nomes, endereços, dados de localização, documentos de identificação, entre diversas outras informações que permitam identificar um indivíduo direta ou indiretamente;
  • Fornecedores: Pessoa física ou jurídica que forneça e/ou preste serviços à GEL sempre em decorrência da celebração de contrato entre o Contratado e a Companhia;
  • GEL Engenharia, GEL ou Companhia: Refere-se à Goetze Lobato Engenharia S.A. ou a qualquer das empresas e sociedades em que a Companhia exerça predominantemente o poder de controle societário.
  • Parceiros: Todos os profissionais, pessoas físicas ou pessoas jurídicas, contratadas que não sejam colaboradores efetivos, que atuam direta ou indiretamente em favor da GEL em decorrência de um contrato associativo celebrado de forma definitiva ou temporária.
  • Terceiros: pessoa física ou jurídica que não possui nenhum tipo de vínculo direto ou indireto com a GEL;
  • Tratamento de dados pessoais: Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A GEL preza pelo respeito à privacidade e pela proteção aos dados pessoais de todos os envolvidos direta ou indiretamente em suas operações, incluindo os usuários deste site. Assim, informa que, através de seus profissionais, observa com rigor o que segue:

  1. Os dados são coletados quando o usuário insere seus dados cadastrais na página de cadastro e, posteriormente, ao aceitar eletronicamente o presente Termo, por meio do clique no botão “Li e aceito os Termos de uso da Política de privacidade e Proteção e Dados” neste site.
  2. O usuário ao aceitar as premissas da  Política de privacidade e Proteção e Dados declara: (a) que a GEL poderá tomar conhecimento e tratar os seus dados pessoais eventualmente disponibilizados neste site; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos; (c) que fez a leitura desta Política, estando ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca; (d) que concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a específica finalidade; (e) que é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que eventualmente informar em página deste site e/ou disponibilizar à GEL se necessários.
  3. Em o usuário não concordando com o conteúdo desta Política de privacidade e Proteção e Dados, não poderá acessar o website da GEL, a saber www.gel-eng.com.br.
  4. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a GEL poderá solicitar ao usuário esclarecimentos, podendo, se julgá-las inadequadas, suspender ou bloquear seu acesso.
  5. Caso a GEL, de alguma forma, identifique o mau uso do seu site ou violação de seus direitos de propriedade intelectual, solicitará ao usuário esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.
  6. Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, a GEL informará previamente o usuário sobre as mudanças de finalidade.
  7. O usuário se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados: (a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (b) de forma automática em caso de operações societárias, como fusão, aquisição e incorporação e/ou (c) para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais do usuário.
  8. O usuário se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados no website www.gel-eng.com.br é de propriedade e responsabilidade da GEL.
  9. A GEL não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais.
  10. O usuário, cujo acesso for efetuado através de uso e senha, declara ciente de que eles são de uso pessoal e intransferível e que deverá mantê-los sob sigilo e em ambiente seguro. O usuário que utilizar como próprio o login e senha alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiros poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.
  11. A GEL garante que os dados pessoais coletados serão acessados internamente somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos específicos, além do compromisso de confidencialidade nos termos desta Política de Privacidade.
  12. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estabelecido em Lei ou, até que seja revogado o consentimento do usuário.
  13. O usuário se declara ciente de que a GEL se reserva no direito de manter os dados armazenamos pelo prazo necessário para (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (b) estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; (d) uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD); (e) uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e (f) atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, a GEL excluirá, por meio de método de descarte seguro, os dados armazenados ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que devidamente anonimizados.
  14. O usuário se declara ciente de que em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos deste Termo “Eliminação: será considerado o ato de excluir o dado do titular da base da dados da organização. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, a GEL desabilitará/ocultará no banco de dados o dado do titular e não permitirá mais o seu uso. Tratando-se de dado registrado em suporte físico, a unidade de registro será (a) eliminada se conter somente os dados do titular; (b) arquivada se envolver dados de outros titulares ou (c), no último caso, todas as medidas serão empregadas pela organização para que o manuseio dos dados dos outros titulares não comprometa os dados do titular que solicitou a eliminação.”
  15. O usuário se declara ciente de que o website da GEL poderá ser acessado em qualquer país e, por esta razão, a GEL poderá transferir seus dados para operadores localizados em outros países ou jurisdições em todo o mundo que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
  16. Os dados coletados serão armazenados em datacenter localizados no Brasil por meio da tecnologia denominada cloud computing.
  17. Caso a operação com dados pessoais seja realizada por um prestador de serviços localizado em outro país, a GEL indicará nos instrumentos contratuais as diretrizes necessárias para proteger os dados pessoais. Nesse caso o usuário se declara ciente de que ocorrerá a transferência de seus dados pessoais para país estrangeiro com a finalidade de tratamento de seus dados, especialmente para armazenamento.
  18. Os dados pessoais serão criptografados se transmitidos para às organizações de hospedagem para fins de armazenamento.
  19. O usuário se declara ciente de que a GEL poderá transmitir/compartilhar seus dados pessoais a outras empresas pertencentes ao grupo econômico do qual é integrante.
  20. O usuário está ciente de que os dados pessoais que constam no currículo serão utilizados pela GEL com a finalidade de análise das informações que constam no referido documento, elaboração dos instrumentos contratuais decorrentes de eventual contratação e cumprimento de obrigações legais. Caso a vaga não seja preenchida, os documentos ficarão disponíveis em nosso banco de dados pelo prazo de 5 anos para uma próxima oportunidade. Transcorrido o referido prazo, os dados serão eliminados de nosso banco de dados.
  21. Os colaboradores autorizam expressamente a GEL, nos termos do inciso VI, art. 5º da Lei 13.709/2018, a fazer a coleta dos seus dados, bem como tomar decisões referentes ao tratamento a estes dados pessoais, necessários à perfeita realização de suas atividades profissionais, pelo tempo que se fizerem necessários, tais como: nome completo, filiação, data de nascimento e/ou idade, sexo, nacionalidade, estado civil, número e cópia ou imagem digitalizada dos documentos de identificação profissional, CPF, RG, RNE, PIS/NIT, CTPS, habilitações, contrato de trabalho, função/cargo, matrícula, remuneração, local de trabalho, fotografia, dados de familiares e/ou dependentes, endereço de residência, nível de instrução ou escolaridade; números de telefone e WhatsApp; endereços de e-mail; número da conta bancária, incluindo banco e agência; bandeira, número, validade e código de cartões de crédito; nome de usuário e senha específicos para utilização dos sistemas e serviços da GEL; toda e qualquer comunicação, verbal e escrita, mantida com a GEL; nome empresarial, CNPJ, contrato social e demais documentos e contratos referentes à pessoa jurídica, se este for o caso;
  22.  A GEL poderá, ainda, realizar o tratamento de dados complementares e indispensáveis para a plena gestão do contrato de trabalho firmado com os seus colaboradores, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, e-mail, telefones para contato e repasse dos dados para a devida execução do Contrato de Trabalho firmado com a GEL perante os Órgãos Públicos, incluindo os Judiciais e Administrativos, Bancos, Seguradoras e Planos de Saúde, Instituições de Ensino e/ou Aprendizados, Empresa de Transporte, Parceiras e Convênio da empresa Contratante no pacote de benefícios, em território nacional e estrangeiro, visando o fiel cumprimento das obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, cível.
  23. Em caso de revogação da autorização e/ou alteração dos dados, o colaborador deverá efetuar a comunicação formal à GEL informando quais os dados autorizados devem ser excluídos e/ou quais foram alterados.
  24. Os colaboradores desde já autorizam a GEL a compartilhar os seus dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, para as finalidades indispensáveis para que o Contrato de Trabalho firmado entre as partes possa ser plenamente administrado, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
  25. A GEL responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
  26. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, a GEL comunicará ao colaborador e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
  27. A GEL poderá manter e tratar os dados pessoais do colaborador durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades do Contrato de Trabalho. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
  28. O colaborador poderá solicitar à GEL, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados.
  29. O colaborador fica ciente de que poderá ser inviável à GEL continuar a gestão das relações do trabalho e o fiel cumprimento do contrato de trabalho firmado entre as partes a partir da eliminação dos dados pessoais.
  30. O colaborador tem direito a obter da GEL, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento, o que segue: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do colaborador, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o colaborador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
  31. Este consentimento poderá ser revogado pelo colaborador, a qualquer momento.
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